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Termos e Condições de Uso do Site
1. INTRODUÇÃO
A Moto Panther está há mais de 38 anos no mercado e estabelece o compromisso de total respeito pela privacidade e a garantia do sigilo de todas as informações que o USUÁRIO fornece, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
O sistema de compras pela internet é simples: você compra o que precisa sem sair de casa, no horário que quiser, sem perder tempo com estacionamento ou filas. Outra boa razão é a segurança: todas as informações são criptografadas (codificadas) pelo sistema, sem que ninguém tenha acesso aos seus dados e Com relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer).
Estabelecemos aqui os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o nosso site ou utilizam suas funcionalidades.
Como condição para acesso e uso do nosso site, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE MOTO PANTHER
O site MOTO PANTHER permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos para motociclistas e motocicletas on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação excepcional, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados.
Para acessar o site MOTO PANTHER de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO utilizar dispositivos e aparelhos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, bem como da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a utilização de senha segura.
O site MOTO PANTHER e suas funcionalidades são exibidos aos USUÁRIOS na forma como estão disponíveis, podendo passar por constantes aperfeiçoamentos e atualizações, ficando a MOTO PANTHER obrigada a:
(a) Resguardar a funcionalidade do site MOTO PANTHER, com links não quebrados e utilizando layout que leva em conta a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(b) Expor as funcionalidades de maneira clara, completa, exata e satisfatória de modo que exista a adequada percepção das operações realizadas;
(c) Assegurar, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no site MOTO PANTHER, somente sendo acessíveis pelo MOTO PANTHER e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
A MOTO PANTHER emprega seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site. Contudo, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade passageira decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Se isso ocorrer, a MOTO PANTHER fará o que estiver ao seu alcance para restaurar o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, dos quais a MOTO PANTHER depende para permanecer on-line.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da MOTO PANTHER (por exemplo, mas não se limitando a e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário a indisponibilidade por longos períodos.
3. FUNCIONALIDADES DO SITE MOTO PANTHER
Para adquirir produtos no site MOTO PANTHER, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, criada mediante o preenchimento manual de formulário online pelo próprio USUÁRIO ou pela equipe de atendimento MOTO PANTHER, neste caso exclusivamente via telefone.
A MOTO PANTHER se reserva ao direito de alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A MOTO PANTHER também possui a alçada de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da MOTO PANTHER, disponibilizado ou não neste site.
Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a MOTO PANTHER se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis. O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:
Cartões de crédito:
Os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes sem juros. Respeitado o valor mínimo de R$20,00 (dez reais) para cada parcela.
Cartões de débito:
Ao selecionar a opção de pagamento via cartão de débito, você precisará autorizar a compra pelo seu internet baking.
Pagamento via PIX:
A chave PIX é gerada automaticamente pela YAPAY. O envio do seu pedido está sujeito à aprovação da transação pela operadora financeira.
Cupom de Desconto: Para utilizar algum Cupom de Desconto, o USUÁRIO deverá seguir os seguintes passos: 1º - Montar seu carrinho de compras com os produtos que desejar. 2º - Na tela “Meu carrinho”, no campo cupom de desconto, o USUÁRIO deverá digitar o código de seu cupom. 3º - Em seguida, o USUÁRIO deverá clicar em “Validar desconto” e dar sequência ao seu processo de compra. O desconto concedido pelo Cupom de Desconto é válido somente para produtos ou serviços adquiridos no site, ou seja, não é estendido ao valor do frete. O valor do Cupom de Desconto pode ser adicionado às campanhas promocionais desenvolvidas pelo site para o público em geral. Além disso, para casos de pagamento à vista, por meio de boleto bancário, Cartão de crédito, débito ou transferência eletrônica, não será cumulativo o uso com desconto à vista. O Cupom de Desconto não é estendido a promoções válidas para compras feitas somente por e-mail marketing e a preços exclusivos. Não é possível usar mais de um Cupom de Desconto por pedido.
Retire na Loja: O pedido poderá ser retirado somente após a confirmação do pagamento. Mandaremos para você um e-mail de confirmação de pagamento. Endereço para retirar o pedido: Avenida Leoberto Leal, 180 – Barreiros, São José, Santa Catarina. CEP: 88117-000.
Prazo de entrega: O site Moto Panther informará o prazo de entrega mediante a modalidade de envio selecionada pelo USUÁRIO, este prazo é estipulado com uma margem de segurança informada pelas empresas de transporte parceiras e deverá ser cumprido, salvo por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos que fujam da esfera de vigilância e responsabilidade da Moto Panther.
Garantia: A garantia é válida a partir da data de emissão da Nota Fiscal. O prazo de garantia está especificado na página de cada produto e/ou serviço. A garantia de produto é válida para defeitos de fabricação e a perda do direito de garantia ocorre pela má utilização do produto. Para acionar a garantia, se procedente, o USUÁRIO deverá falar com nossa equipe de atendimento ou entrar em contato com o Fabricante.
4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Utilizar com retidão e de forma ética o site MOTO PANTHER, obedecendo aos propósitos de compra e venda aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site e sua finalidade.
Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos e atualizados para que o site MOTO PANTHER possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela MOTO PANTHER para o melhor cumprimento dos serviços. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais em que outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, bem como ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga também a guardar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a MOTO PANTHER venha a implementar.
A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, logo o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima. Além disso, deverá adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder a sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no site MOTO PANTHER praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do MOTO PANTHER, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Ao acessar o site MOTO PANTHER, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da MOTO PANTHER, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site MOTO PANTHER. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no site MOTO PANTHER, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo MOTO PANTHER.
As funcionalidades que compõem o site MOTO PANTHER são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado ou sobre as estruturas de informática que sustentam o site MOTO PANTHER. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da MOTO PANTHER ou direitos de terceiros.
O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da MOTO PANTHER ou de terceiros.
Não é permitido o acesso às áreas de programação do site MOTO PANTHER, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do site MOTO PANTHER e de suas funcionalidades. É proibido a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades no site MOTO PANTHER. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site MOTO PANTHER ou de suas redes sociais oficiais em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de sempre solucionar os conflitos da melhor forma possível, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo MOTO PANTHER ao direito de terceiro. Na incidência de danos ao site MOTO PANTHER, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado. O USUÁRIO se obriga a ressarcir a MOTO PANTHER de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da MOTO PANTHER, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
5. DA ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MOTO PANTHER
A MOTO PANTHER não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do site MOTO PANTHER.
A MOTO PANTHER não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do site MOTO PANTHER, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da MOTO PANTHER, não possuindo a MOTO PANTHER nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao site MOTO PANTHER decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
A MOTO PANTHER não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site MOTO PANTHER, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site MOTO PANTHER conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.
A MOTO PANTHER não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no site MOTO PANTHER, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
A MOTO PANTHER não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a MOTO PANTHER se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta. Não se responsabilizando por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no site MOTO PANTHER e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
A MOTO PANTHER possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no site MOTO PANTHER. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do site MOTO PANTHER e pode ser acessada aqui. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da MOTO PANTHER apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 17h30h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais:
WhatsAPP: 48 9 9636-8393
Telefone: 48 32463263
Email:panther@motopanther.com.br
Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MOTO PANTHER se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do site MOTO PANTHER ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao site MOTO PANTHER. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a MOTO PANTHER notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis no site e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. Ao navegar pelo site MOTO PANTHER e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, publicadas no site MOTO PANTHER seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. O site MOTO PANTHER tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de São José/ SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: MOTO PANTHER: Morgan e Alberton Comércio de Peças LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 06.086.160/0001-81, com sede na Avenida Leoberto Leal, 180, Barreiros - São José – SC.
AntiSpam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Conta de Acesso: credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site MOTO PANTHER, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
Dia útil: para os fins do presente Termos de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.
Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site MOTO PANTHER.
Link: terminologia para endereço de Internet.
Site MOTO PANTHER: designa o endereço eletrônico www.motopanther.com.br e seus subdomínios.
USUÁRIO: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo site MOTO PANTHER.
Política de privacidade
SITE MOTO PANTHER
Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso site MOTO PANTHER, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. OBTENÇÃO DOS DADOS:
1.1 Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site MOTO PANTHER, a exemplo, mas não se limitando a criação de Conta de Acesso, comunicação, aquisição de produtos e navegação no site MOTO PANTHER.
1.2 A MOTO PANTHER não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
A MOTO PANTHER obtém os dados do USUÁRIO conforme ele os fornece, seja de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site MOTO PANTHER.
2. USO DOS DADOS:
2.1 Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Identificar e autenticá-los adequadamente;
ii. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
iii. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
iv. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no site MOTO PANTHER;
v. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o site MOTO PANTHER, realizando tais operações de forma anônima;
vi. Promover os serviços da MOTO PANTHER, e parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Moto Panther;
vii. Resguardar a MOTO PANTHER de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site MOTO PANTHER;
viii. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; e
ix. Compartilhar os dados coletados de forma anônima utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios tenham acesso.
2.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados no site MOTO PANTHER é de propriedade e responsabilidade da MOTO PANTHER e não será comercializada e/ou cedida para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da MOTO PANTHER, podendo, neste sentido, ser fornecida para as empresas do Grupo MOTO PANTHER e disponibilizadas para consulta de seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.
2.3 Desde já o USUÁRIO está ciente que a MOTO PANTHER poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do Grupo MOTO PANTHER –, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.4 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela MOTO PANTHER, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site MOTO PANTHER , além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
2.5 A MOTO PANTHER possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do site MOTO PANTHER. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus a MOTO PANTHER pelo tratamento de tais informações.
Os dados coletados não serão comercializados e serão manejados apenas por profissionais devidamente autorizados. Os dados poderão ser acessados apenas pela MOTO PANTHER, parceiros, fornecedores e autoridades.
A MOTO PANTHER utiliza servidor com segurança Secured Socket Layer (SSL). Esta tecnologia de segurança na Internet armazena de forma segura dados como nome e endereço do USUÁRIO e criptografa as informações privadas, tais como número de conta corrente e número de cartão de crédito do USUÁRIO. Assim, essas informações somente serão utilizadas no processo de compra. Não serão armazenadas pelo site MOTO PANTHER nem poderão ser acessadas por alguém na rede.
CASO O USUÁRIO UTILIZE ALGUM SERVIÇO ANTISPAM, DEVERÁ AUTORIZAR O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS VINDAS DO DOMÍNIO MOTOPANTHER.COM.BR. ALÉM DE E-MAILS, A MOTO PANTHER TAMBÉM REALIZA O ENVIO DE WHATSAPP E DE SMS COM ALERTAS E OFERTAS AOS CLIENTES DE SEU BANCO DE DADOS. OS ENVIOS SEGUEM TODAS AS BOAS PRÁTICAS EXIGIDAS PELA ANATEL. A MOTO PANTHER utiliza empresas terceiras que certificam áreas de navegação e compra do USUÁRIO, são elas: ClearSale.
3. DO REGISTRO DE ATIVIDADES:
3.1 A MOTO PANTHER registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site MOTO PANTHER criando logs que conterão:
- Endereço IP do USUÁRIO;
- Ações efetuadas pelo USUÁRIO no site MOTO PANTHER;
- Páginas acessadas pelo USUÁRIO no site MOTO PANTHER;
- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no site MOTO PANTHER, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, localização da conexão, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
- Session ID, quando disponível.
3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
4.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, A MOTO PANTHER se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site MOTO PANTHER, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.2 Os dados do USUÁRIO obtidos no site MOTO PANTHER poderão ser armazenados em servidor próprio do MOTO PANTHER ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades Da MOTO PANTHER.
4.2.1 Os dados coletados são armazenados em local seguro, o que pode incluir sua alocação por meios de tecnologia de cloud computing.
4.3 O USUÁRIO tem o direito de exigir da MOTO PANTHER a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento disponibilizadas pelo site MOTO PANTHER.
4.4 Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela MOTO PANTHER, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a MOTO PANTHER tenha terminado, a Conta de Acesso cancelada e decorrido o prazo legal mínimo.
4.4.1 A MOTO PANTHER esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais geradas pela MOTO PANTHER sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.
O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
4.5 A MOTO PANTHER poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a MOTO PANTHER faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
4.5.1 Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política.
Salvo casos específicos, a MOTO PANTHER poderá manter os dados coletados pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do site MOTO PANTHER, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site MOTO PANTHER.
5.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a MOTO PANTHER notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no site MOTO PANTHER e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
5.1.2 A MOTO PANTHER se reserva ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com certa frequência.
5.2 O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento.
5.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo site MOTO PANTHER, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.
5.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1 A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos e Condições de Uso do site MOTO PANTHER e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São José no Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Em eventuais ações judiciais, aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São José/SC.
Política de Trocas e Devoluções
O cliente que tenha comprado um produto vendido pela LOJA VIRTUAL MOTO PANTHER terá o direito de realizar a troca do mesmo pelos seguintes motivos:
Insatisfação com produto (cor, modelo ou tamanho);
Produto entregue em desacordo;
Vício ou Defeito;
Para regras, prazos e procedimentos leia-se no rodapé do site MOTO PANTHER o link: Trocas e Devoluções.
Do cancelamento por arrependimento:
Opção destinada, exclusivamente, a compra de produtos realizadas pela loja virtual www.motopanther.com.br. O cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos da data de entrega. Essa opção não contempla as compras realizadas pelas lojas físicas da Moto Panther. Para regras, prazos e procedimentos leia-se no rodapé do site MOTO PANTHER o link: Trocas e Devoluções.
Atualização: 10/05/2022.